O processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente (à altura dos factos Presidente do Conselho de Administração da Sonangol), foi separado do contexto do julgamento da “Operação Fizz”. O poder político (tanto em Angola como em Portugal) sorriu e a “lua-de-mel” ganhou novo alento.
O advogado de Manuel Vicente sempre alegou que o seu cliente nem sequer foi notificado da acusação de corrupção e branqueamento de capitais imputada pelo Ministério Público português e entende que o antigo presidente da Sonangol não pode ser julgado neste processo em Portugal.
Concretamente, Manuel Vicente não sendo julgado em Portugal também nunca o será em Angola pois aqui goza de imunidade e está abrangido pela amnistia.
Por outro lado, o presidente do colectivo de juízes, Alfredo Costa, já concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo de Manuel Vicente para Angola, decisão que está em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
O magistrado enviou, a 7 de Novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola (as mesmas que lhe atribuíram a imunidade de promulgaram a lei da amnistia) para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e que fosse notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispunha de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entendesse, a abertura da instrução.
A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de supostas convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como “uma ofensa” a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República de Portugal, a recusa de enviar o processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”.
Baseou-se também na informação de que os factos imputados a Manuel Vicente estariam abrangidos pela Lei da Amnistia angolana, que abrange todos os crimes puníveis com prisão até 12 anos cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de Novembro de 2015, exceptuando os de sangue.
Já depois de ter sido decidido levar o caso a julgamento, o arguido Orlando Figueira, antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação, juntou documentos aos autos nos quais envolve o gestor angolano Carlos Silva, presidente do Banco Privado Atlântico e vice-presidente do Millennium BCP e o advogado Daniel Proença de Carvalho.
O ex-magistrado, que foi detido em Fevereiro de 2016 e chegou a estar preso preventivamente, alega que Carlos Silva negociou e ordenou a transferência de uma parte dos cerca de 760 mil euros alegadamente pagos por Manuel Vicente, quando era presidente da Sonangol, para obter decisões favoráveis em processos em que Orlando Figueira era o magistrado titular.
Tanto quanto é público, Graça Proença de Carvalho, filha de Proença de Carvalho e gestora do Banco Privado Atlântico Europa, será chamada como testemunha do processo.
Manuel Vicente é (era) acusado de corrupção activa em co-autoria com o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.
Paulo Blanco, que foi advogado de Manuel Vicente, nomeadamente, no processo de compra de um apartamento no complexo Estoril Sol e que tem ligações profissionais a várias figuras do Estado angolano, está indiciado por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.
Política 1 – Justiça 0
Entretanto, o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, garantiu que as relações com Portugal são insubstituíveis, acreditando (forma simpática para “ter a certeza”) num “desfecho favorável” no caso do julgamento que era para ser mas não será, em Lisboa, do ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente, que diz ser um “problema interno de Portugal”.
“Nós esperamos e acreditamos num desfecho favorável para aquilo que é o nosso entendimento deste caso. Não tenho a certeza se o julgamento vai ter mesmo lugar, de qualquer modo é um problema interno de Portugal, um problema da Justiça portuguesa”, disse o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, na Suíça, em declarações aos jornalistas.
Hoje, à margem do arranque do Fórum Económico de Davos, na Suíça, o Presidente angolano, João Lourenço, tem um e com o primeiro-ministro português, António Costa, onde – embora de forma oficiosa – Portugal assinará o acto de rendição perante no caso Manuel Vicente.
“No que nos diz respeito, continuamos a acreditar que as autoridades portuguesas, principalmente as autoridades judiciais, acabarão por compreender a nossa razão”, insistiu Manuel Augusto, aludindo à pretensão de ver o processo sobre Manuel Vicente transitar para o arquivo morto de Luanda.
O chefe da diplomacia angolana manifestou a confiança em que “este episódio”, que diz ser “visto de diferentes formas”, “não venha a constituir-se num escolho naquilo que é um caminho harmonioso de relações entre os dois países”.
“Que, como nós sempre dissemos, são relações importantes para nós. As relações com Portugal são relações únicas, são relações singulares, são relações que não podem nem devem ser substituídas, porque ligam-nos laços de vários tons e vários níveis. Por isso mesmo, a nossa mensagem é positiva”, disse ainda Manuel Augusto.
Pudera! O MPLA continua, como o fez durante o período colonial, a vangloriar-se de vitórias sobre as forças portuguesas. E tem razão. Mais uma vez Portugal sai derrotado. Bem dizia Kundy Paihama, nos seus tempos áureos, que quem se metesse com o MPLA levava porrada.
Portugal nem sequer pode alegar que não foi avisado. De facto, o Presidente angolano avisou a 8 de Janeiro que as relações com Portugal iam “depender muito” da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar – recorde-se – a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola.
“Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro”, disse o Presidente da República, reafirmando a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.
João Lourenço conseguiu, aliás, declarar a “guerra” e gozar com a chipala dos portugueses quando, de forma clara, disse que Angola queria aquilo que ele sabe ser impossível (julgamento em Angola de Manuel Vicente) face à amnistia e à imunidade de que o suspeito goza.
“Lamentavelmente, [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.
Mas, realçou, “a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”.
Manuel Vicente ou Carlos Silva?
O ex-procurador Orlando Figueira alertou hoje que as relações entre Portugal e Angola estão toldadas porque se colocou o ex-vice-presidente de Angola na “Operação Fizz” quando o arguido devia ser o presidente do Banco Privado Atlântico (BPA), Carlos Silva.
“Estão a toldar-se as relações entre Portugal e Angola e ele [Manuel Vicente] não tem nada a ver com isto”, disse o arguido na segunda sessão de julgamento da “Operação Fizz”, na qual continua a tentar rebater ponto por ponto a acusação.
Para o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Portugal, quem deveria ter sido constituído arguido no processo era Carlos Silva e não Manuel Vicente, mas caso isso tivesse acontecido “não havia suspeitas do crime de corrupção”.
“No processo, onde se lê Manuel Vicente devia ler-se Carlos Silva e deixava de haver o crime de corrupção e o Ministério Público sabe disso”, insistiu.
Orlando Figueira voltou a insistir que quem aprovou o empréstimo de 130 mil euros do BPA foi a gestora Graça Proença de Carvalho, tendo sido assinado por André Navarro, CEO (presidente executivo) do BPA e que, em seu entender, “deveriam ter sido constituídos arguidos”.
“Não creio em bruxos, nem em teorias da conspiração, mas…”, lançou.
O juiz presidente interveio para dizer que, segundo a acusação, os empréstimos contraídos por Orlando Figueira são actos mascarados de suborno pelo arquivamento de inquéritos-crime que envolvem o ex-vice-presidente de Angola.
O arguido refutou dizendo que “os arquivamentos foram despachados em consciência por um magistrado impoluto, com rigor técnico e lisura” e que se fosse hoje “voltaria a fazer tudo igual”, e explicando que a retirada do processo de documentos sobre rendimentos de Manuel Vicente foi para “protecção da reserva da vida privada e sigilo fiscal”, decisão avalizada pela antiga directora do DCIAP, Cândida de Almeida.
“Bastaria a assinatura de Cândida Almeida para conferir um cunho de credibilidade a qualquer documento”, disse, aludindo ao seu despacho de arquivamento relativo a Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
Durante a sessão, o juiz Alfredo Costa confrontou Orlando Figueira com as “coincidências” entre as datas do despacho de arquivamento e as entradas de dinheiro nas contas do arguido, tendo o ex-procurador reiterado que uma coisa não teve a ver com a outra.
Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo “Operação Fizz” tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
Folha 8 com Lusa
